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quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Projeto que proíbe capacete fechado não vai de encontro a Legislação Nacional, insiste vereadora do PSB de Tabira

Para justificar o Projeto aprovado em 1º turno pela Câmara de Tabira que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município, a vereadora socialista e autora Claudicéia Rocha falou ontem a Rádio Cidade FM. Mesmo minutos antes na mesma emissora o Coordenador da Operação lei Seca no Sertão, Major Costa Brito, tendo afirmado que o Código Nacional de Trânsito não pode ser alterado nos municípios e que somente o Congresso Nacional tem essa prerrogativa, a vereadora insistiu: “O projeto não está infringindo nenhuma leg islação nacional” – e continuou: “Verifiquei o Código de Transito, CONTRAN, CETRAN, DENATRAM e não visualizei nada contrário na legislação. Dra. Claudicéia defendeu o projeto como forma de coibir assaltos ao comércio e homicídios. Ela citou cerca de 05 crimes no município com o acusado usando capacete fechado. Admitiu não ter procurado o DETRAN para tirar dúvidas sobre o projeto. Defendeu que o capacete aberto custa 50% menos em relação ao capacete fechado. Negou que a Lei nasce morta, pois Santa Cruz do Capibaribe viveu a mesma experiência com uma lei que tinha validade na área urbana e em Tabira valeráa em todo município. Mesma alertada que nem a Polícia e nem a Guarda Municipal poderão atuar na fiscalização, a vereadora lembrou que com o Transito sendo municipalizado fica mais fácil e compl etou dizendo que o Projeto pode até não ser aprovado, mas a Câmara está apenas querendo colaborar. Muitos ouvintes do programa Cidade Alerta questionaram o Projeto e criticaram os vereadores, 8 no total, que em 1º turno votaram favoravelmente. Resta saber agora se o Projeto sendo aprovado em 2º turno o Prefeito Sebastião Dias vai transforma-lo em Lei.


Por Anchieta Santos

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