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domingo, 17 de setembro de 2017

MPPE ingressa com ação de improbidade administrativa contra prefeito de Serra Talhada

Com base em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entre 2005 e 2014, o Ministério Público Estadual (MPPE) ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por desrespeito aos princípios da administração pública. Segundo o MPPE, desde o início de sua gestão, em 2013, Duque já obteve a aprovação, por parte do Poder Legislativo Municipal, de 18 leis solicitando autorização para realizar contratações temporárias de 748 servidores sob a argumenta&cced il;ão de “excepcional interesse público”. Baseado nisso, a prefeitura tem conseguido a perpetuação de serviços de natureza temporária, burlando o concurso público. Antes da instauração da ação civil, o MPPE havia recomendado ao município que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados, e que apresentasse um cronograma para a realização do concurso público. Entretanto, as recomendações não foram atendidas. Com a palavra, o gestor.

Por Anchieta Santos

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