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sábado, 2 de agosto de 2014

Lei exige fim de lixões até este sábado; 60% das cidades não se adequaram.

Termina neste sábado (2) o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.
Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas cidades podem ser punidas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.
Os municípios que não terão o aterro sanitário a tempo de se enquadrar na lei estão espalhados por todas as regiões do Brasil. No Paraná, por exemplo, há cidades que até dois meses atrás sequer haviam apresentado um plano de adequação. Uma saída para os pequenos municípios paranaenses pode ser a formação de consórcios para uso conjunto dos aterros, para evitar que cada localidade tenha que arcar com os custos de ter o seu próprio.
No rio Grande do Norte, somente Mosssoró e a Região Metropolitana de Natal têm aterros. Situação semelhante vive  Rondônia, onde só Ariquemes e Vilhena já se adequaram. A capital, Porto Velho, já escolheu o local de seu novo aterro, mas as obras ainda não começaram.
O estado do Rio de Janeiro tem 93% do lixo indo para destinação correta, mas, ainda assim, tem vinte lixões que precisam ser desativados. O estado de São Paulo também tem municípios com lixões irregulares, como  Presidente Prudente e Ourinhos. O Distrito Federal ainda está licitando a construção das células protegidas de seu novo aterro sanitário. Enquanto isso, seus resíduos vão para um lixão, sem nenhum tratamento.
Mesmo sabendo que 60% dos municípios não cumprem a lei, o governo não pedirá prorrogação de prazo para que o programa passe a vigorar. André Vilhena, diretor da associação Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), afirma que o Brasil já venceu a fase de, na véspera, precisar esticar prazos por não haver cumprimento de metas.
  • Segundo ele, há a possibilidade de prorrogação por meio de acordos firmados entre os municípios e o Ministério Público. “O prazo se encerra, mas quem não cumprir pode fazer a prorrogação por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)", explica. Ele disse ainda que isto ajuda a analisar a particularidade de cada município. A maioria enfrenta problemas de falta de verba.

Eduardo CarvalhoDo G1, em São Paulo

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