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terça-feira, 26 de agosto de 2014

Igor Sá solicita que Câmara envie reclamação formal a ANATEL cobrando operadoras de celular.

Aconteceu ontem (25) mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, a reunião contou com a presença dos treze vereadores. O destaque da sessão ficou por conta do requerimento 084/2014 do vereador Igor Sá Mariano (PSDB), o parlamentar solicitou que a Mesa Diretora da Câmara enviasse reclamação formal a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a péssima qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel, Igor solicitou que fosse efetivada a fiscalização por parte do órgão regulador e que o mesmo cobrasse melhorias urgentes nos sistemas das operadoras de telefonia móvel. O vereador ressaltou: "É de fundamental importância que esta Casa Legislativa se manifeste oficialmente de forma terminantemente contrária a precariedade do serviço de telefonia móvel em Afogados da Ingazeira. Isso fere o direito do nosso povo e deixa a população a mercê das empresas, que visam somente o lucro e esquecem de prestar o serviço com qualidade." Igor Sá ainda solicitou que todos os parlamentares assinassem o requerimento, o que de pronto foi atendido.

Ao final o vereador também pediu o auxílio do Ministério Público nesta cobrança: "Solicito ainda, que uma cópia deste requerimento seja enviada ao Ministério Público em Afogados da Ingazeira, visto que é função do mesmo zelar pela observância e pelo cumprimento da lei; Este é um caso claro que os consumidores não estão sendo respeitados, descumprindo a Lei 9.472 de 16 de Julho de 2007 que expressa: Art. 3° O usuário de serviços de telecomunicações tem direito: I - de acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional.

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